AINDA ACHAS QUE NÃO VALE A PENA LUTAR?

Artigo 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Dirigido a: Todas as escolas públicas

Serviço de origem: DAGOE15/05/2009

Exmo.(a) Senhor(a)Presidente do Conselho Executivo/ Director(a)

Tendo chegado ao conhecimento da tutela que alguns agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas estão a proceder à publicitação de listas de docentes, informando-os da sua transição, ao abrigo do art. 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações.

Com os melhores cumprimentos,
A Directora Regional AdjuntaHelena Libório

A DAGOE, de que eu desconhecia a existência, faz parte da DREC e tem como competências:
1. Acompanhar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respectivos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

2. Analisar e informar todos os processos em matéria de pessoal docente e não docente da competência da DREC;

3. Desenvolver todos os procedimentos solicitados pelos serviços e organismos do Ministério da educação, no âmbito da gestão do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino públicos;

4. Analisar e informar os pedidos de certificação de tempo de serviço docente prestado nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e dos formadores do IEFP.

5. Cooperar em matérias de natureza pedagógica no âmbito da DSAPOE;

6. Estimular/promover uma estreita articulação entre os diferentes sectores que integram a DSAPOE.

A mim quer-me parecer que houve muita gente a precipitar-se nesta matéria. Agora é a história da galinha e do ovo… Ou pior é a história de saber quem foi o primeiro pintaínho a saltar da casca…
http://educar.wordpress.com/2009/05/15/e-agora-3/

A avaliação na vossa escola está, pelo menos, a decorrer dentro da legalidade?

Mais uma ajuda e um lembrete, pedidos emprestados ao colega Ramiro Marques, para verificarem se a vossa escola não está a pôr, ilegalmente, a "carroça à frente dos bois!!! Na minha ainda não se avançou com nada desde que as aulas começaram pois só agora tomou posse o CGT, felizmente com uma maioria de colegas que sabemos que não são nem adesivos nem oportunistas!!! Agora, há que cumprir TODAS as etapas do processo...

E por isto que considero que as críticas a quem aceitou integrar listas não sejam tão lineares nem tão justas quanto possam parecer à partida. E também daí eu pensar que o apelo dos sindicatos ao "boicote" puro e simples da formação dos CGT tenha sido/seja de uma infantilidade patética. Claro que o ideia seria NENHUMA escola ter avançado com o processo. Mas cada escola é um caso e quando a alternativa é ter um CGT completamente cheio de grelhadores, há que ter a coragem de avançar.

No mínimo, fica a escola obrigada a cumprir a legislação. O que não invalida nenhuma das nossas lutas, apenas nos dá espaço para respirar e as tornar substancialmente mais apoiadas....

Aqui fica, então, o relembrar das várias etapas do processo:

A sequência temporal das fases do processo de avaliação de desempenho está a ser violada em algumas escolas (...).

(...)existe uma sequência temporal que tem de ser respeitada:

1.A aprovação do Conselho Geral Transitório deve estar feita até ao dia 30 de Setembro;

2. É o CGT que aprova as alterações ao Projecto Educativo de Escola (PEE) e ao Plano Anual de Actividades (PAA). Essas alterações são necessárias porque esses documentos têm de fixar as metas e objectivos da escola;

3. Sem o CGT estar constituído nenhum destes documentos pode ser aprovado. O PEE e o PAA não existem sem que sejam aprovados pelo CGT;

4. Não existe prazo limite na legislação para a apresentação dos objectivos individuais;

5.O que a legislação diz é que os professores só podem fixar os objectivos individuais depois de conhecerem os seus alunos;

6. Não é possível fixar objectivos individuais sem que a escola tenha fixado as metas e objectivos de sucesso;

(...)

http://www.profblog.org/search?updated-max=2008-09-22T08%3A58%3A00%2B01%3A00&max-results=18

Mais lutos ... Nunca mais param!

«Dear Alda,

It's with tragic news that I write to you from Canada this month - as the Global Campaign for Education mourns the loss of three exceptional members in the education in emergencies community: Jacqueline Kirk, Shirley Case and Nicole Dial. The three International Rescue Committee (IRC) staff, along with Mohammed Aimal, who were tragically murdered as their NGO vehicle was ambushed in Logar Province, Afghanistan on the 13th August. (...)» (e-mail)

• UN expert calls for end to impunity for attacks on educators

Nota: eu não sei quem matou estas pessoas ... sobre os Taliban já ouvimos e lemos muito ... Mas, sobre o que está por trás de tudo isso, pouco se sabe (ou pouco é mostrado). Doi-me o coração - motor de vida - quando leio isto mas não me esqueço nunca que o meu governo (sou obrigada a ele infelizmente) deixou morrer pessoas, meus colegas no seu caminho para o trabalho, ou na sua tentativa de sobreviver. É desabafo ... é mau ... é verdade.