20080524
Comer e NÃO calar!
A (des)informação continua...
A formação contínua de professores
"É preciso estar ATENTO. Muito ATENTO…
A presente opinião vem a propósito da notícia do Jornal «O Público» publicada no dia 2 de Maio de 2008 com o título «Professores podem pedir até oito dias úteis por ano para formação» Curioso como a informação é reinterpretada e difundida em forma de notícia.
O jornal Público (para facilidade de análise comparativa, optei por colocar em minúsculas o que o jornal escreve, e em maiúsculas o que está escrito na Portaria 345/2008 de 30 de Abril) noticia:
«Os professores do ensino pré-escolar, básico e secundário podem pedir até oito dias úteis de dispensa por ano escolar para fazer formação, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República. "As dispensas podem ser concedidas até ao limite de cinco dias úteis seguidos ou oito interpolados por ano escolar", refere o diploma que regulamenta o regime jurídico da formação contínua de professores alterado no âmbito do Estatuto da Carreira Docente (ECD).» (cit. do Público)
O «diploma» tem escrito:
ARTIGO 2.º
FORMAÇÃO DE INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
1 — AS DISPENSAS PARA FORMAÇÃO DA INICIATIVA DOS SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS OU DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA A QUE O DOCENTE PERTENCE SÃO CONCEDIDAS PREFERENCIALMENTE NA COMPONENTE NÃO LECTIVA DO HORÁRIO DO DOCENTE.
2 — SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO DO NÚMERO ANTERIOR, TAIS DISPENSAS SÃO CONCEDIDAS NA COMPONENTE LECTIVA DO HORÁRIO DO DOCENTE SEMPRE QUE AS REFERIDAS ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO NÃO POSSAM, COMPROVADAMENTE, REALIZAR -SE NA COMPONENTE NÃO LECTIVA.
3 — A FORMAÇÃO PREVISTA NO PRESENTE ARTIGO SÓ PODE SER AUTORIZADA DESDE QUE O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA ASSEGURE A LECCIONAÇÃO DAS AULAS CONSTANTES DA COMPONENTE LECTIVA DO DOCENTE EM CAUSA.
ARTIGO 3.º
FORMAÇÃO DE INICIATIVA DO DOCENTE
1 — AS DISPENSAS PARA FORMAÇÃO DA INICIATIVA DO DOCENTE SÃO AUTORIZADAS APENAS DURANTE OS PERÍODOS DE INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE LECTIVA.
2 — A FORMAÇÃO A QUE SE REFERE O PRESENTE ARTIGO PODE REALIZAR -SE NA COMPONENTE NÃO LECTIVA DO DOCENTE, QUANDO SEJA COMPROVADAMENTE INVIÁVEL OU INSUFICIENTE A UTILIZAÇÃO DAS INTERRUPÇÕES LECTIVAS.
3 — A FORMAÇÃO AUTORIZADA NOS TERMOS DO NÚMERO ANTERIOR PODE SER REALIZADA NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) TRATANDO -SE DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, SEM LIMITAÇÃO DE HORAS; B) TRATANDO -SE DE DOCENTES DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, ATÉ AO LIMITE DE DEZ HORAS POR ANO ESCOLAR.4 — A UTILIZAÇÃO DA COMPONENTE NÃO LECTIVA DO DOCENTE PARA A REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 2.º NÃO PREJUDICA O USO DESSA MESMA COMPONENTE NOS TERMOS PREVISTOS NO NÚMERO ANTERIOR.
Analisemos rapidamente esta portaria em meia dúzia de pontos:
1) Em termos práticos, como é que uma Entidade Formadora poderá compatibilizar a componente não lectiva do horário dos diferentes docentes de uma determinada área curricular, que, em regra, são de agrupamentos diferentes?
Claro que não é possível! Obviamente, a benesse fica sem efeitos práticos.
2) O que é isto da FORMAÇÃO DE INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA e FORMAÇÃO DE INICIATIVA DO DOCENTE?
Então o docente já pode ter iniciativa de formação?
A formação contínua, não é toda ela, da iniciativa de Entidades Formadoras creditadas? Então, se a iniciativa for da administração educativa as dispensas já podem ser «concedidas na componente lectiva do horário do docente sempre que as referidas actividades de formação não possam, comprovadamente, realizar -se na componente não lectiva»?
Porquê?
3) De que forma é que o docente comprova que «sempre que as referidas actividades de formação não possam, comprovadamente, realizar -se na componente não lectiva»?
É a entidade formadora é que tem que comprovar que não pode realizar a formação na componente não lectiva do professor x da escola y? Este comprovativo é a multiplicar por vinte formandos de diferentes escolas? E depois, multiplica-se estes vinte comprovativos por formandos por quinze ou vinte acções de formação?
Lá se vai mais uma benesse!
4) Todos sabemos que um agrupamento raramente tem número suficiente de docentes numa determinada área curricular (por exemplo, Educação Física) para organizar «actividades de formação que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didáctica relacionadas com as áreas curriculares leccionadas». Por isso, terão que, imperativamente, recorrer a formação de Entidades Externas (por exemplo, Associações Profissionais ou Universidades).
Cá esta a «formação de iniciativa do docente». Malandrice…, porque a esmagadora oferta de formação nas áreas da especialidade são de estas instituições.
Esta benesse é simpática. Tem é que se «ver» sempre o outro lado do espelho!
5) A FORMAÇÃO DA INICIATIVA (…) DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA não está condicionada ao Centro de Formação da Associação de Escolas (CFAE) a que pertence? E se os professores de um determinado agrupamento que teve uma determinada iniciativa de formação tiver o «azar» da sua proposta não ser acolhida pelo CFAE a que pertence? Lá terá que o Docente ir buscar formação da sua iniciativa….
Uma vez mais o legislador estava distraído com as benesses.
6) Como é que se faz com o «TRATANDO -SE DE DOCENTES DOS 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, ATÉ AO LIMITE DE DEZ HORAS POR ANO ESCOLAR.»? Todos sabemos que as acções de formação têm, no mínimo, quinze horas de formação (0,6 créditos nos cursos de formação) e que, na generalidade, têm vinte e cinco horas de formação (1 crédito nos cursos de formação).
O que se faz com dez horas de formação em termos de formação contínua?
Caramba! Mais uma benesse por água abaixo…
TUDO ISTO É TRISTE, TUDO ISTO É FADO…"
Carlos Fernando Borges de Matos Esculcas
Professor
«Educação: economia solidária e ética planetária» vai ser o tema do próximo Fórum Mundial da Educação
Vai decorrer na cidade de Santa Maria , no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, o próximo Fórum Mundial de Educação. Subordinado ao tema de «Educação: Economia Solidária e Ética Planetária», esta edição do FME pretende relacionar o papel da Educação nas acções de transformação social com a participação activa dos cidadãos em prol da justiça e da paz.Consultar:
www.forummundialeducacao.org/rubrique54.html
O Fórum Mundial de Educação (FME) surgiu em 2001, em Porto Alegre, RS, como um dos movimentos do Fórum Social Mundial, devido a necessidade de se dialogar sobre educação. Caracteriza-se como um espaço estruturado horizontalmente, permitindo o encontro, o diálogo, autonomamente organizado. O FME tem como objetivo elaborar um conjunto de directrizes que possam fazer parte de reflexões no mundo inteiro, buscando acordar políticas, planos, programas e projectos educacionais, em todos os níveis de ensino, que assumam a perspectiva de afirmar a educação enquanto uma política pública, portanto dever do estado e ao acesso de todos os povos.
A edição de 2008 do Fórum Mundial da Educação vai desenrolar-se segundo 3 eixos:
Eixo I - Educação e Economia Solidária
A economia solidária é uma forma alternativa e diferenciada de produção e consumo de bens e serviços, tendo como base a valorização do trabalho humano, na perspectiva de emancipação e rompimento de relações económicas e sociais estabelecidas.
É marcada pela autogestão, cooperação, solidariedade, sustentabilidade económica e ambiental, promovendo benefícios directos para os trabalhadores e qualidade de vida para as comunidades.
O desafio é ultrapassar os limites de iniciativas locais para uma economia possível, necessária e solidária, com vistas à inclusão e à emancipação de todos.
A educação tem sido apontada como agente capaz de apontar soluções para os problemas que compõem a complexa situação social da actualidade. Como construir novos rumos solidários e colaborativos, apontando possibilidades concretas de reconstrução social? Quais as tácticas e as estratégias para sustentar propostas de produção colectiva, comercialização directa, justa distribuição do rendimento, solidariedade, agroecologia, agricultura familiar, valorizando o ser humano e o trabalho?
Quais as ações a serem adoptadas pela educação no necessário processo de transformação social, com sujeitos contextualizados, conscientes de sua cidadania?
Onde está o “educador profeta”, de Paulo Freire, “o ser radical, histórico, molhado de seu tempo”, conectado ao ambiente e às diferentes forças da comunidade?
II - Educação, Inclusão e Cultura Emancipatória
A educação inclusiva supõe a convivência multicultural de todos os sujeitos que vivenciam o processo educativo e que entendem a acção política de transformação social. Tal transformação enfrenta desafios impostos por fragmentações sociais, políticas, económicas, educacionais, entre muitas outras.
A questão da inclusão, da colaboração e cooperação, focando o resgate de aspectos multiculturais da população contrapõe-se a todo tipo de classificação.
Torna-se necessário um projecto político pedagógico que priorize a democratização do acesso a todos e defenda a sua permanência no processo educacional de qualidade, gerador de oportunidades.
Como garantir o compromisso coletivo aos princípios da sustentabilidade, da participação integradora, da equdade social e cultural, do desenvolvimento económico e de uma verdadeira perspectiva de futuro?
Como promover a dignidade do sujeito e tornar possível a oportunidade de relacionar-se com o seu próximo, respeitando a natureza, comprometendo-se com a história e com a sua transcendência? Como superar os desafios para que a educação inclusiva se torne emancipatória?
Eixo III - Educação e Ética Planetária
A Educação é um campo de práticas e reflexões que, inevitavelmente, transborda os limites da escolarização em sentido estrito. Abarca processos formativos diversos, onde podem ser incluídas acções inovadoras com vista à qualificação profissional, ao desenvolvimento comunitário, à formação política e a um sem número de questões culturais, pautadas em outros espaços que não o escolar.
Neste contexto, ela deverá estar voltada à pluralidade e à diversidade, servindo de instrumento de conscientização e de mobilização contra as práticas excludentes.
A ética planetária necessita de educadores que considerem os educandos como potenciais produtores de conhecimento, e, portanto, autores de si e da sociedade onde se inserem. São mediadores entre a realidade e o ser que se educa.
Esta mudança radical evidencia a desconstrução de verdades naturalizadas, orientando-se por uma ética baseada na defesa da vida e das relações solidárias e pacíficas entre os seres humanos e o ecossistema global, constituindo-se como comunidade educativa.
A educação torna-se: promotora de ações sociais transformadoras; formadora de sujeitos críticos, imersos em uma sociedade inter e transdisciplinar, múltipla e personalizada; e, construtora da liberdade.
Sob a óptica da ética planetária, o homem torna-se aquilo que ele se faz a si, como transcendência da natureza, em contínuo processo de actualização histórico-cultural.
A globalização busca universais éticos, respeitando particularidades culturais, reconfigurando as individualidades ao reconhecer as semelhanças nas diferenças, ao estar presente na própria textura do quotidiano, pela redefinição das noções espaço-temporais.
Cabe à Educação fazer a conexão e a sedimentação da ética planetária, como espaço privilegiado, onde enfatiza particularidades culturais do contexto local, inserindo-as no global, permitindo a construção da universalidade. Esta tem como principal característica a capacidade de envolvimento de questões comuns para diferentes comunidades, o respeito à diversidade e ao ambiente e, em especial, aos processos inclusivos.
Portanto, a Ética Planetária caracteriza-se como a Ética do Conhecimento, fundamentada na justiça social, sendo transcultural, transracial e supra-económica.
Os educadores estarão conscientes da sua postura nesta importante migração paradigmática?
Praxistas são condenados por crime de coacção e ofensas corporais no tribunal de Santarém e os códigos da praxe são considerados inconstitucionais

Terminou o julgamento que pôs em causa as práticas de praxes académicas decorridas na Escola Superior Agrária de Santarém – em Outubro de 2002, quando a Ana Santos foi obrigada a ter o seu corpo coberto com excrementos de animais – com a condenação dos sete arguidos.
Seis arguidos, acusados do crime de ofensa à integridade física qualificada, e o sétimo, do crime de coacção, foram condenados a pagar multas entre os 640€ e os 1600€.
Este foi um julgamento em que se usou recorrentemente os conceitos de "anti-praxe", "código de praxe" e "acordo", definindo a praxe como um acordo entre praxados e praxistas.
Na sua exposição, o juiz declara que não é obrigatório alguém declarar-se “anti-praxe” para não ser sujeito a tais práticas; o código que a regula não tem qualquer legitimidade [inclusivamente incorpora elementos que se opõem à constituição]; e que os actos inseridos no contexto de praxe não se baseiam em nenhum acordo entre quem manda [”veteranos”] e quem obedece [“caloiros”].
Pela primeira vez, a instituição de justiça competente, e não um poder inventado de uma hierarquia fantasiosa, julga e condena acções em contexto de praxes académicas, lembrando ou mostrando que ninguém é inimputável à sombra do traje académico e que um crime é um crime, mesmo “sendo da praxe”.
A coragem da Ana, que apesar de todos os obstáculos nunca desistiu, levou a este ponto de viragem: a partir de hoje as “leis da praxe” já não se podem considerar paralelas às leis do país. E o futuro, a partir de hoje, pode pensar noutras mudanças que tornem livres as relações entre estudantes.
Texto retirado de
http://www.blogdomata.blogspot.com/
Reportagem do julgamento
A fotografia foi recolhida do excelente blogue:
http://farpakultural.blogspot.com/
20080523
Eu bem disse!
Educação: Sindicatos exigem fim "ilegalidades gravíssimas" nas fichas de avaliação, ministério admite "ajustamentos"
23 de Maio de 2008, 19:30
Lisboa, 23 Mai (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores exigiu hoje ao Ministério da Educação que ponha cobro às "ilegalidades gravíssimas" praticadas nas grelhas de avaliação, tendo o secretário de Estado Jorge Pedreira admitido "alguns ajustamentos".
"Nós hoje temos grelhas de avaliação nas escolas, e não estou a falar em grelhas construídas pelo ministério, mas pelas escolas, que têm ilegalidades, algumas gravíssimas", disse hoje o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores e secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final da reunião com a Comissão Paritária para a Avaliação, agendada para discutir o despacho que aprova as fichas de avaliação.
"Exigimos que o Ministério da Educação ponha cobro a esta situação de abuso e ilegalidade, que emita orientações que acabem com tudo isto que vai além do próprio quadro legal em vigor, e que todas as situações de ilegalidade que se abaterem sobre os professores sejam da responsabilidade do ministério e das escolas que resolveram ser mais 'papistas que o Papa'", sublinhou o dirigente sindical.
Mário Nogueira acrescentou que os sindicatos vão apoiar os professores que decidirem recorrer aos tribunais em virtude desta situação que considera "inaceitável".
As denúncias de ilegalidades foram apresentadas na reunião ao representante do Ministério da Educação, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, tendo sido acordado que serão emitidos às escolas alguns esclarecimentos sobre a matéria.
"Aquilo que ficou [acordado] foi que haverá alguns esclarecimentos relativamente a este despacho e alguns ajustamentos que permitem concretizar os objectivos que eles [sindicatos] tinham, nada de substancial, nada de significativo, mas que vão ao encontro das preocupações que as associações sindicais tinham", disse aos jornalistas Jorge Pedreira.
No que diz respeito às fichas de avaliação, "nada foi alterado", tendo sido apenas introduzidas algumas modificações "de pormenor nas instruções relativamente às classificações", esclareceu o secretário de Estado.
No final da reunião, Jorge Pedreira afirmou que "finalmente está tudo arrumado relativamente a este despacho que será publicado brevemente", mas Mário Nogueira reafirmou que considera o modelo das grelhas de avaliação "desadequado".
"São fichas mal feitas, por quem não percebe nada de avaliação de professores e de avaliação de desempenho, que contêm erros técnicos e científicos, mas mais importante são fichas em que o Ministério da Educação não quer mexer", disse o dirigente sindical, que acrescentou que a sua aplicação no próximo ano terá consequências "extremamente negativas".
Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira deixou claro que não havia, à partida para esta reunião, qualquer intenção por parte do ministério de fazer alterações às fichas ou de alargar as negociações.
"A negociação já estava concluída, era [preciso] apenas alguns ajustamentos da parte do ministério. Ainda que algumas associações sindicais pretendessem voltar a discutir tudo desde o início, o ministério não esteve disponível para isso", declarou.
IMA.
Lusa/Fim
Que VERGONHA!

20080522
IRS 2008 - ADENDA
Já actualizou sua lista de dependentes do IRS ?Não?
Então pode copiar a minha. Tenho certeza de que me esqueci de um monte de...
DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS - PESSOA FÍSICA
RELAÇÃO OFICIAL DOS MEUS DEPENDENTES:
01) Presidência da República e assessores;
02) Governo e assessores ;
03) Câmara Municipal e assessores;
04) SMAS;
05) EDP;
06) TELECOM;
07) T axas de recolha de lixo e de RadioDifusão;
08) CEEE/CEG - Contas de luz e gás (consumo mínimo);
09) Taxa de inspeção de veículo;
10) Seguro automóvel obrigatório ;
11) BRISA - Portagens;
12) Talões de estacionamento e multas por estacionamento indevido;
13) Terminais aeroportuárias e rodoviários;
14) Instituições financeiras - Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.;
É "mole", não é?
A Isto deveria chamar-se... LISTA DOS VAGABUNDOS QUE SOMOS OBRIGADOS A SUSTENTAR...
Será esse o 'critério do sucesso de uma reforma'...
Podemos perguntar aos respectivos ministros e secretários de estado em que escola pública têm os seus familiares mais chegados?
Para mim, como para muitos outros pais, será esse o 'critério do sucesso de uma reforma'... onde estão os filhos, sobrinhos, primos, etc... dos ministros e das outras figuras associadas ao Governo/Estado/Parlamento/PS-PSD/etc.?
- Estarão nas escolas públicas próximas de suas residências respectivas ou, pelo contrário, num colégio privado, com propinas iguais ou superiores ao salário/reforma de muitos portugueses?
- Não, isso não poderia nunca ser... isso seria gastar estupidamente o seu dinheiro próprio !
- Assim, como é que o Zé Povo vai acreditar que são capazes de administrar os bens e dinheiros públicos, que usam o orçamento de estado de modo ajuízado, se nem sabem usar com juízo o que é seu ??
Manuel Baptista
20080521
O Professor Único
20080520
Lembram-se do PU - Professor Único?
Aparece como caído do nada a notícia da 'fusão' dos 1.º e 2º ciclos (ver Público), do nada, não, mas de um estudo apresentado no Conselho Nacional de Educação, coordenado por Isabel Alarcão.Lê-se o estudo, que por acaso está muito bem elaborado, e não vemos a expressão 'fusão' em lado algum! Este estudo, "A educação das Crianças dos 0 aos 12 anos" enuncia uma série de constrangimentos e aponta várias tentativas de solução, alicerçadas em 2 vectores:
- um currículo integrado e áreas especializadas;
- coordenação e gestão da globalidade do currículo pelo professor responsável pela turma e pela equipa de docentes.
Este 'professor responsável' é que, no entender dos autores, será o coordenador de 'professores coadjuvantes' e o garante de uma mais correcta transição dos alunos.
O estudo comporta uma lógica de gestão integrada que não prevê, de forma alguma, uma monodocência estanque, bem pelo contrário. No entanto, o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, famoso arauto do P.U. (Professor Único), agarrou de imediato a ideia de um estudo que ainda se encontra em fase de análise para, mui repentinamente afirmar:
As bases já estão criadas, o perfil dos professores já foi alterado de modo a que, se for preciso, estejam preparados para a mudança.
Ora aí está! Aí está tudo quanto precisava para ter um só professor...! Mas é melhor ler o estudo, ler Sr. Secretário de Estado, para aquilatar o que lá é dito e defendido para depois, sim depois e com cabeça, pensar no melhor caminho a seguir, porque muito mais traumatizante que a passagem da pluri para a monodocência será refundar tudo sem ninguém perceber nada, em particular os alunos, que sabem, sabem e sonham com o momento que darão um passo importante do seu crescimento - a entrada no 2º ciclo!
Eles, os alunos, também sabem, sabem e pensam..., e sonham com etapas, com metas que querem ultrapassar como se de conquistas de imperiosa afirmação pessoal se tratasse.
Music for Airports
20080519
Os números da FENPROF são sempre engraçados!
Nota: A imagem que se apresenta é um PrSc da página inicial do site da FENPROF mas, acrescentei-lhe um amarelo e um vermelho.
"Estas manifestações juntaram vários milhares de docentes. Cerca de 2000 em Lisboa, igual número em Coimbra (...) e várias centenas no Porto e em Évora gritaram bem alto que (...)" (FENPROF)
- "(...) a manifestação de professores no Porto com reduzida participação (“pouco mais de 300 pessoas”), tal como em Coimbra (ler aqui) Évora, Lisboa." (Público)
- "A manifestação de professores marcada para este sábado na baixa do Porto, em simultâneo com iniciativas idênticas em Coimbra, Lisboa e Évora, não registou grande adesão dos docentes, reunindo pouco mais de três centenas de pessoas, noticia a agência Lusa. " (Portugal Diário)
Finalmente, alerto para a Moção aprovada nas Manifestações pelos poucos colegas que saíram à rua (convêm não esquecer que os sindicatos têm poder para decidir a nossa vida). Ainda neste contexto, penso que seria de bom tom os representantes dos professores declararem, por sua honra, que não assinarão mais nada nada que vá em contrário ao que foi acordado na recente moção ...
À equipa do IOL Portugal Diário, um bem-haja ...
Reposta aqui (Sugestão 18 de Maio)




















