Notícia - neste blogue - relacionada: 'Pois a internet que conhecemos está em vias de extinção através das novas regras que a União Europeia quer propor no final de Abril.'
"O Parlamento Europeu não aprovou a emenda do Pacote das Telecomunicações que previa o corte do acesso à Internet sem decisão judicial aos utilizadores que pirateassem música ou fizessem o download de conteúdos ilegais.
A maioria dos eurodeputados acabou por se mostrar contra o artigo que estipulava o corte da ligação sem esperar por uma ordem dos tribunais quando "a segurança pública estivesse ameaçada", ao proibir "quaisquer restrições aos direitos e liberdades fundamentais sem uma resolução prévia das autoridades judiciais", cita o jornal espanhol El Mundo.
Indo directamente contra a lei que a França pretende introduzir, os deputados consideraram a emenda ambígua e restritiva dos direitos dos internautas, uma vez que previa apenas o recurso a posteriori aos tribunais, já depois da Internet ter sido "desligada" com uma simples ordem administrativa.
A falta de aprovação da emenda fará regressar à mesa de negociações todo o Pacote das Telecomunicações.
De momento, terá lugar um período de conciliação aberto para que os Governos voltem a negociar com o Parlamento Europeu. O novo conjunto de medidas, contudo, já não será aprovado nesta legislatura. " (SAPO)
- 2009-04-24 - França mantém oposição a norma comunitária anti-pirataria
- 2009-04-23 - Bruxelas contra lei da pirataria francesa
Idem:
"O Parlamento Europeu adiou hoje em Estrasburgo a reforma da actual legislação sobre comunicações electrónicas, rejeitando propostas de cortes de acesso à Internet em casos de downloads ilegais.
Ao assumir esta posição, naquela que é a última sessão plenária da actual legislativa, a assembleia remete para o próximo Outono o chamado processo de "conciliação", com vista a um entendimento entre o Parlamento Europeu e o Conselho (27 Estados-membros) sobre todo o pacote legislativo relativo às telecomunicações.
Com efeito, ao aprovarem por 407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções uma emenda alternativa que só permite a restrição dos direitos dos internautas com ordem judicial, o Parlamento Europeu obriga a que todo o pacote de medidas tenha que ser revisto. "Quando uma só alínea é rejeitada, todo o pacote tem que ser conciliado" lembrou a eurodeputada socialista francesa Catherine Trautmann, autora de parte do pacote legislativo.
O grande, e único, ponto de discórdia de todo o "pacote telecomunicações" prende-se com as sanções à pirataria na Internet, na sequência de uma proposta avançada pela França que contempla a possibilidade de uma autoridade administrativa, e não judiciária, suspender o acesso à Internet aos "piratas".
Para a assembleia, a nova legislação deve aumentar a fiabilidade e segurança das redes através de novos instrumentos de luta contra spam (mensagem de correio electrónico não solicitadas), vírus e outros ciberataques, mas acautelando os "direitos e liberdade fundamentais" dos internautas, tais como a privacidade e acesso à informação.
Nas últimas semanas, uma campanha organizada a partir do site BlackOut Europe conseguiu mobilizar milhares de cidadãos europeus a enviar outros tanto e-mails aos deputados, pedindo-lhes para não aprovassem eventuais restrições no acesso à Internet em caso de pirataria.
Podia ler-se neste e-mail: "Hoje em dia, a Internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos coisas novas (...).Mas é também sobre coisas divertidas como namorar, conversar, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma segunda vida. Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos, colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a prosperar... tudo sem a ajuda de intermediários." (Expresso/ Lusa - 20:42 Quarta-feira, 6 de Mai de 2009 )
