Educação: Processos de avaliação são nulos e podem representar sanções para quem os tente realizar
Lisboa, 15 Mar (Lusa) - O Sindicato dos Professores da Zona Centro alertou hoje para a nulidade dos processos de avaliação de desempenho e possibilidade de incorrerem em "responsabilidade civil, criminal e disciplinar" todos os que as decidam realizar.
Recorrendo à Constituição da República Portuguesa, a SPZC lembra que as decisões dos tribunais administrativos são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre quaisquer autoridades administrativas. (...)" (RTP/LUSA)
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