Professores da Escola Secundária de Espinho decidem suspensão efectiva do actual processo de avaliação de desempenho dos docentes

Os Professores da Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida - Espinho decidiram em reunião geral suspender efectivamente o actual processo de avaliação através de uma moção nesse sentido que foi assinada nominalmente pela esmagadora maioria dos professores da escola ( 113 professores num total de 154).
Os poucos professores não-assinantes são, quase todos, professores contratados, e cuja atitude se compreende perfeitamente face à situação profissional em que se encontram.
A decisão foi comunicada a diversas entidades como o Conselho Executivo da Escola, a Ministra da Educação, o Primeiro-Ministro, assim como o Presidente da República.



COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ACTUAL PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

Os signatários, professores da Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, reunidos em Plenário no dia 13 de Novembro de 2008, pelas 18.30 horas, no refeitório da Escola, na sequência de uma profunda reflexão sobre a implementação do modelo de avaliação do desempenho docente previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, consideram que a aplicação prática deste normativo legal se revela inexequível e imbuída de múltiplos aspectos com os quais estão em profundo desacordo, a saber:

• Este modelo gera situações de desigualdade, dentro do mesmo departamento, no que se refere às condições científicas e pedagógicas de quem avalia face aos avaliados;

• É um modelo excessivamente burocrático, deixando pouco tempo disponível para aquela que é a verdadeira e mais importante actividade do professor: o acto de ensinar;

• Os professores avaliadores concorrem com os professores avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, facto que, mesmo de forma inconsciente e não intencional, poderá levar à desvirtuação dos resultados da avaliação e consequentes situações de parcialidade e até de injustiça;

• A atribuição de quotas em cada estabelecimento escolar pode impedir que docentes com qualificações semelhantes progridam, devido a uma limitação que é de natureza burocrático-administrativa e não de natureza técnico-científica;

• No mesmo departamento são candidatos às mesmas quotas professores que leccionam disciplinas/anos cujos alunos estão sujeitos a avaliação externa e outros cujos alunos não estão sujeitos a essa avaliação;

• Neste modelo não é feita qualquer discriminação entre docentes que leccionam turmas sem situações problemáticas e os que leccionam turmas com situações problemáticas;

• A avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira aparecem, neste modelo, subordinadas a factores que não podem ser imputados aos professores, como é o caso do abandono escolar, bem como à avaliação atribuída aos seus alunos e ao sucesso dos mesmos;

• Este modelo condiciona artificialmente os resultados escolares dos alunos, uma vez que assenta sobretudo em preocupações estatísticas;

• O presente modelo não favorece o trabalho de equipa, hoje generalizado na escola, nem a partilha de saberes e experiências. Num tempo em que as mudanças são constantes, quer ao nível dos conteúdos, quer das metodologias, o trabalho em grupo e a partilha são fundamentais;

• O clima de trabalho na escola, a qualidade de ensino e o desenvolvimento profissional dos professores irão necessariamente deteriorar-se com a implementação deste modelo de avaliação.

• Este processo de avaliação é confuso, gerador de conflitos entre os professores e facilitador da degradação da qualidade do ensino na escola pública a que, preocupantemente, se assiste.

• A distinção entre professores titulares e não titulares criada por este modelo de avaliação favorece a criação de situações em que um professor possa ser avaliado por um colega com uma formação científico-pedagógica inferior ou ainda pertencente a uma área disciplinar diferente da sua;

• Este modelo obriga muitos dos professores a avaliarem colegas sem que, para isso, tenham recebido uma formação adequada;

• Este modelo de avaliação põe em causa princípios de equidade, justiça e universalidade, ao não garantir direitos constitucionalmente protegidos, como sejam: maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais, nojo, entre outros.

Assim, os professores abaixo-assinados da Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, interessados numa avaliação com um carácter formativo e visando a melhoria das práticas educativas, decidem suspender todos os actos referentes ao actual processo de avaliação de desempenho docente, em particular:

a. Não apresentando qualquer proposta de objectivos individuais;

b. Não preenchendo qualquer ficha ou grelha relativa ao processo;

c. Não elaborando quaisquer documentos especificamente orientados para este processo.

(seguem-se as assinaturas de 113 professores)