20090326

"MUITAS LEIS,LEI NENHUMA"


Imagem daqui
O reino do arbítrio
"Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: "Está na lei…". Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar "Diários da República", trabalho de tal "exigência técnica" e "complexidade" que ele não foi capaz de o completar.

Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que "muitas leis, lei nenhuma". Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…"
Manuel António Pina no JN

4 comentários:

Irrelevante disse...

E esse Pedroso não é preso nem nada? Bom... julgo que não, a ver pelo caso do irmão, essa família é à prova de leis.

Grão-Titular disse...

O amigo é parvo? Então e quem é que defendia a nossa causa?

'a sinistra ministra' disse...

O Grão-Titular tem a sua razão ... De qualquer modo, mesmo preso ele podia defender-vos ...

Grão-Titular disse...

Não, foi por isso que tivemos de desistir de tentar o Dr. Vale e Azevedo.