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20080107

Após longa espera e muita trafulhice eis que aparece o novo DL 319/91


«Nova legislação sobre apoios especializados, na área da educação

Foi hoje, 7 de Janeiro, publicado em "Diário da República", o Decreto-Lei nº3/2008, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Este diploma revoga, entre outros, o Decreto-Lei nº319/91, de 23 de Agosto.» (Fonte: INR, aqui)