Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular marcam assembleia no SPN a 5 de Dezembro para tratar da sua situação laboral

Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto estão em luta.

São explorados pela Edutec, com a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e a indiferença do Governo e de todas as instituições que deveriam garantir que os direitos destes trabalhadores são garantidos.

Fartos de esperar por uma justiça que não chega, quebrando o isolamento e enfrentando a impunidade, estes profissionais vão reunir-se em assembleia aberta no próximo dia 5 de Dezembro, no Porto.

Os Precários Inflexíveis, bem como o FERVE e o Sindicato dos Professores do Norte, juntam-se a esta convocatória.

Assembleia aberta sobre a situação dos professores das Áreas de Enriquecimento Curricular

5 de Dezembro de 2009 às 10h30

Sindicato dos Professores do Norte ( Local: R. D. Manuel II, 51 C - 3º - Edifício Cristal Park)


As Áreas de Enriquecimento Curricular (AECs) são uma medida criada pelo Governo que prolonga o horário das actividades nas escolas, nomeadamente através da promoção do ensino do inglês e da música. Sendo uma política do Ministério da Educação, as responsabilidades de contratação dos profissionais que assegurem estas áreas são da responsabilidade das autarquias. O Ministério transfere uma verba por aluno por ano para as autarquias, que depois asseguram a existência das AECs. Dada a ausência de regras claras, as AECs têm resultado em situações muitas vezes delicadas para as escolas, as crianças e os profissionais.

No que a estes últimos diz respeito, as AECs são, em muitos casos, asseguradas por trabalhadores precários com reduzidos direitos e reduzido salário. Muitos destes profissionais trabalham para empresas que os angariam através de falsos recibos verdes e que se apropriam de uma parte da verba que o Ministério transfere, ou trabalham em condições de precariedade para empresas municipais que acumulam à custa destes trabalhadores, os quais vêem negados os direitos básicos que qualquer trabalhador deveria ter, quer ao nível do reconhecimento, quer em termos de protecção social (na doença, no desemprego, na segurança em relação ao emprego).

No caso específico do Porto, a política educativa implementada este ano lectivo de 2009/2010, pela Câmara Municipal é polémica e imoral, pois lançou a instabilidade entre os professores das AEC´s e nas EB1 do Porto, em consequência do concurso público internacional para a entidade gestora.

Deste modo, em vez de melhorarem as condições de trabalho dos professores (tal como estipula o decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro) pioraram a condição já precária dos falsos recibos verdes.

É urgente que pais, educadores, coordenadores e professores tenham conhecimento de toda esta situação.

É urgente que saibam que as autarquias recebem 100 euros por ano, por aluno, para cada disciplina. Isto significa que se estimarmos o número anual de aulas em 50, isso corresponde a 2€ por aluno, por hora. Isto corresponde, numa turma de 20 alunos a 40 euros por hora que a autarquia recebe. Ou seja, paga 11 e guarda 29 Euros. Este valor é variável em função do número de alunos por turma. Em 50 aulas corresponde a um lucro de 1 450 €, em cada disciplina e em cada turma. Se multiplicarmos este valor pelo número de turmas e de disciplinas, estamos a falar de um negócio simpático, sobretudo porque não há nenhum investimento em materiais didácticos, nem em instalações.

É urgente que saibam que os professores deixaram de ser pagos para fazer as planificações, articulação entre as disciplinas, presença nas reuniões e quaisquer outras situações normais provenientes da docência, que obrigam um professor a estar na escola, pois a nova entidade gestora apenas paga em função da hora leccionada retirando do seu vencimento a componente não lectiva, (reuniões, planificações, participações em festividades, actividades, etc.).

Porque é urgente partilhar informação sobre esta situação e juntar as pessoas que se encontram nesta condição, porque é urgente juntar a solidariedade dos pais e dos encarregados de educação, porque é urgente juntar todos aqueles que não querem que os seus impostos sirvam para este enriquecimento ilícito de autarquias e/ou empresas angariadoras de profissionais que é feito à custa da precariedade dos professores, porque é urgente tornar esta situação visível e reagirmos a ela, vai realizar-se no dia 5 de Dezembro uma reunião aberta que visa debater a situação precária que se vive actualmente nas Escolas Básicas de todo País e pensar acções a levar a cabo a partir do caso que se vive no concelho do Porto


Contamos com a presença de todos vós no SPN dia 5 de Dezembro às 10h15m.

FERVE- Fartos destes Recibos Verdes,
Precários Inflexiveis,
Professores das AEC’S do Porto,
Sindicato dos Professores do Norte

Fonte: http://www.precariosinflexiveis.org/