Esta batalha promete ...

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Imagem: PrtSc dali

Algumas notas, transcrições (artigo disponível no site da Visão):

«A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou a proposta do Ministério da Educação por considerar que, ao nível do pessoal não docente e do parque escolar, "nem todas as preocupações tinham resposta garantida".

• Quanto aos custos com pessoal, (…) nalguns municípios a despesa da autarquia com pessoal "cresce 50 por cento".

• (…) "Há uma transferência de 36 mil funcionários [pessoal não docente] para a tutela das autarquias, havendo cinco mil a mais em várias escolas. Serão pagos pelo Ministério até 2009, mas a partir de 2010 este custo será suportado pelas finanças locais", explicou António José Ganhão, exigindo:"É preciso rever a lei das finanças locais, adequando-a a esta nova realidade".

• (…) "Se estes funcionários passam para a tutela das autarquias não se compreende porque é que um director da escola tem poder para decretar uma pena de multa a um funcionário, poder que nem o presidente da Câmara tem, que apenas pode fazer uma repreensão escrita", afirmou.

• (…) Quanto à gestão de pessoal, António José Ganhão lamentou que o Ministério da Educação tenha assinado com os sindicatos "um acordo que garante que os funcionários ficarão dois anos na mesma escola, quando o poder de gerir estas pessoas, consoante as necessidades, deveria ser dos municípios".

• (…) António José Ganhão acredita que "há autarquias que estão dispostas a assinar a qualquer preço", mas diz que "a maioria dos municípios não deverá assinar o acordo".

• (…) Apesar de ANMP e Ministério não terem chegado a acordo, a transferência de competências far-se-á na mesma, mas com contratos individuais com as autarquias que se mostrarem interessadas.

• O governante admitiu igualmente que no início do ano lectivo, que arranca a 10 de Setembro, apenas algumas autarquias irão receber novas competências, mas desvalorizou os prazos previstos.”