… estão sinalizados no actual sistema de ensino cerca de 35 mil alunos com necessidades educativas especiais, mas aplicando o Sistema de Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) este número baixa para 25 mil” (Público/Lusa, 06.09.2007).
Em 2006, “em declarações à agência Lusa, o director da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), Luís Capucha, …
... adiantou que no passado ano lectivo eram 60 mil os alunos que beneficiavam de apoio ao abrigo da educação especial, um número que integrava, no entanto, casos de insucesso escolar não decorrentes de qualquer doença ou deficiência.” (06 / 09 / 2006)
“Para apurar o número de crianças com efectivas necessidades educativas especiais, a DGIDC procedeu em Junho e Julho a um levantamento junto de todas as escolas básicas e secundárias, a partir do qual identificou os cerca de 24 mil alunos que vão este ano beneficiar de apoio.” (06 / 09 / 2006)
Em resumo, o mesmo senhor poderia ter dito: no ano passado (referindo-se a 2004/05, suponho) tivemos 60 000 alunos com apoio. Este ano (2005/06) estão sinalizados 35 mil no entanto, se aplicarmos a CIF esse número reduz-se para 25 mil. Para 2006/07, pode-se consultar o quadro em baixo. Para 2007/08 …. É estar-se minimamente atento porque as notícias (media, blogs, sindicatos etc) chovem picaretas.
Assim, com o DL 6/2001,"o qual veio reduzir, em termos numéricos, a população – alvo objecto da modalidade educação especial" (DGIDC, 2005), e que passa a não considerar como merecedores de apoio os alunos com NEE de carácter temporário, dos 60 000 alunos apenas 35 mil seriam elegíveis (para apoio da Ed. Especial). Com a CIF, chegaram aos 25 mil (dizem eles).
Parece-me que é óbvia a orquestração despudorada desde Governo em prole da economia.
ALGUMAS NOTAS CURIOSAS:
1 - No dia 10 de Março de 2006 (10.03.2006 - 20h03 Lusa/Público) o (então) adjunto da ministra da Educação, António Ramos André, admitiu que o número de vagas criadas era inferior ao número de professores de educação especial, mas garantiu que a diferença seria de apenas "algumas centenas".
"Essa diferença vai ser ultrapassada porque serão criadas no futuro vagas adicionais para os professores devidamente habilitados nesta área, depois de aferidas de forma mais rigorosa as necessidades das escolas", explicou." (10.03.2006 - 20h03 Lusa/Público)
2 - “No ano lectivo de 2004/2005 beneficiaram de apoio educativo 56 646 crianças e jovens o que representa uma percentagem de cerca de 5% do total da população escolar. Do total das crianças e jovens com apoio educativo, a maior percentagem (79%) recai nas NEE de carácter prolongado (DGIDC, 2005).
3 - De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2003/04, já depois de aplicado o DL 6/2001 (o qual veio reduzir, em termos numéricos, a população alvo da modalidade educação especial), foram apoiados 49 406 alunos com NEE de carácter prolongado (note-se que antes da aplicação deste decreto, por exemplo no ano lectivo de 2000/01, eram apoiados, em escolas regulares mais de 75 mil alunos com NEE). (Azevedo, A.M. por Moriae na Sinistra Ministra)
4 - No meio deste descalabro todo, a 14 de Janeiro de 2008, a “CONFAP GARANTE QUE INTERESSES DAS FAMÍLIAS ESTÃO GARANTIDOS:
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) entende que não existem motivos que justifiquem a apreensão dos pais de alunos deficientes. “Não têm necessidade de se preocupar”, afirma Albino Almeida, presidente da Confap, garantindo que “tem a garantia do secretário de Estado da Educação de que todos estes casos serão tratados de modo a responderem aos interesses dos alunos e das famílias”. (Correio da Manhã, 2008-01-14)NOTA FINAL: O tempo é pouco e delineei esta sequência de dados e pensamentos com alguma pressa pelo que, agradeço que me digam caso tenha cometido alguma gralha ou erro. Obrigada
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