MANIFESTO
Os professores estão a atravessar o momento mais negro da sua vida profissional desde o 25 de Abril. Com um pacote legislativo concebido em sucessivas fases, começando pelo novo Estatuto da Carreira Docente e culminando com o novo modelo de gestão escolar, passando pelo Decreto Regulamentar da avaliação de desempenho, a actual equipa do Ministério da Educação desferiu um golpe profundo na imagem social dos professores, na sua identidade enquanto grupo profissional e nas condições materiais e simbólicas necessárias para que os mesmos se empenhem na qualidade do ensino. A um sentimento de enorme frustração soma-se hoje a insegurança quanto ao futuro profissional, uma insegurança decorrente de todos os mecanismos de fragilização da carreira e de instabilidade de emprego que o governo actual tem vindo a introduzir.
Torna-se agora cada vez mais evidente que os professores deste país foram as cobaias de um ataque aos direitos laborais, segundo uma receita de efeitos garantidos: uma campanha inicial de difamação orquestrada com a cumplicidade de uma comunicação social subserviente, que visou justificar, no plano retórico e propagandístico, a redução sistemática de direitos no plano jurídico. Hoje é também óbvio que este programa teve como objectivo essencial a quebra do estatuto salarial dos professores, que passaram a trabalhar mais pelo mesmo dinheiro, que viram a progressão na carreira arbitrariamente interrompida, e que foram, desse modo, uma das principais fontes drenadas pelo governo para satisfazer a sua obsessão de combate ao défice.
Hostilizados por uma opinião pública intoxicada e impreparada para reconhecer aos docentes a relevância da sua profissão, desprovidos dos meios legais e materiais que lhes permitiriam dignificar o seu trabalho, é com fatalismo, entremeado por uma revolta surda, que os professores deste país encaram hoje o futuro mais próximo. Muitos consideram o Estatuto da Carreira Docente como um facto consumado, procurando adaptar-se-lhe o melhor possível. No entanto, as piores consequências desse Estatuto só agora começarão a revelar-se, e há sinais de que a ofensiva do governo contra os professores e contra a escola pública não chegou ainda ao fim:
· Este ano vai ter início o processo de avaliação do desempenho, pautado pela burocratização extrema, por critérios arbitrários e insuficientemente justificados que poderão abrir a porta para acentuar o clima de divisão e a quebra de solidariedade entre os professores, para «ajustes de contas» adiados, para a perseguição aos profissionais que se desviem da ideologia pedagógica dominante, para a subordinação dos resultados dos alunos à demagogia ministerial do sucesso escolar compulsivo.
· O governo prepara-se para aprovar, sem discussão pública que mereça esse nome, um novo modelo de gestão escolar que se traduz pela redução ainda maior da democracia nos estabelecimentos de ensino, já antecipada ao nível do Estatuto da Carreira Docente, pela diminuição drástica da influência dos professores, atirados para uma posição subalterna nos órgãos directivos, pela sua subordinação a instâncias externas, muitas vezes movidas por interesses opostos ao rigor e à exigência do processo educativo.
· Finalmente, o governo tem também a intenção de suprimir as nomeações definitivas para a grande maioria dos funcionários públicos, iniciativa que terá particular incidência numa classe docente cuja garantia de emprego já está, em muitos casos, consideravelmente ameaçada.
Tudo isto deveria impor, desde já, a mobilização dos professores e o abandono de uma postura de resignação. Não há processos legislativos irreversíveis. Por outro lado, não podemos esperar por uma simples mudança de ciclo eleitoral ou de legislatura para que o ataque à nossa condição profissional seja invertido. Ninguém, a não sermos nós, poderá lutar pelos nossos direitos.
Por tudo isto, e para contrariar a atitude cabisbaixa que impera entre a classe docente, consideramos importante lançar um conjunto de iniciativas, algumas delas faseadas, outras que poderão ser desenvolvidas em paralelo. Assim, propomos:
- apoiar o movimento, que começa a surgir na blogosfera dedicada à nossa profissão, no sentido de se alargar o prazo de discussão do novo modelo de gestão escolar, e organizar nas escolas espaços de debate desse projecto-lei, tendo o cuidado de o situar no quadro mais geral dos constrangimentos legislativos a que hoje se encontra sujeita a nossa actividade profissional;
- promover, nas diferentes escolas e nos agrupamentos de escolas, a discussão sobre as condições de aplicação do Decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores, tendo em conta a necessidade de se fixar critérios mínimos de rigor e de justiça nessa avaliação, e considerando que, se a avaliação dos alunos tem sido objecto de muita elucubração teórica, as escolas se preparam para avaliar os docentes sem ponderarem devidamente as dificuldades científicas e deontológicas que semelhante processo suscita;
- encetar um processo de contestação do Estatuto da Carreira Docente nos tribunais portugueses e nas instâncias judiciais europeias, considerando que esse diploma atinge direitos que não são simplesmente corporativos, mas que constituem a base mínima da dignificação de qualquer actividade profissional.
- pressionar os sindicatos para que estes retomem os canais de comunicação com os professores e efectuem um trabalho de proximidade junto destes, o qual passa pela deslocação regular dos seus representantes às escolas a fim de auscultar directamente os professores e de discutir com eles as iniciativas a desenvolver;
- contactar jornalistas e opinion-makers que, em diferentes órgãos de comunicação, tenham mostrado compreensão pelas razões do descontentamento dos professores e apreensão perante o rumo do sistema de ensino em Portugal, no intuito de os incentivar a prosseguirem com a linha crítica das suas intervenções e de lhes fornecer informação sobre o que se passa nas escolas;
- propor políticas educativas que se possam constituir em defesa de uma escola pública de qualidade, que não seja encarada como simples depósito de crianças e de adolescentes e como fábrica de «sucesso escolar» estatístico, políticas capazes de fornecer alternativas para as orientações globais do Ministério da Educação e para as reformas mais gravosas que o mesmo introduziu na nossa profissão.
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