"(...) Nos quadros a seguir indicados, pode ver-se uma amostra desta realidade. De facto, um questionário dirigido às escolas e agrupamentos da área da DREC e a que responderam, até agora, cerca de 1/3 da totalidade, é ilustrativo do rasto de "terra queimada", que estas políticas educativas, qual furacão na sua passagem, vão gerando.
Fonte: © 2007 Sindicato dos Professores da Região Centro
Com esta amostragem, que, pela sua dimensão percentual, nos permite projectar os resultados, o SPRC lamenta e denuncia publicamente o facto de:
1) Contrariamente ao que diz pretender no preâmbulo do Decreto-Lei nº 3/2008, com a nova legislação, o Governo/ME está a tornar a escola mais competitiva e elitista, criando, de facto, duas vias para os alunos que a frequentam: uma, para aqueles que têm condições para pagar os custos de uma escolaridade, cada vez mais cara, mesmo no seu período obrigatório. A outra, para os filhos dos trabalhadores, para os alunos com deficiência, para os alunos com desvantagem pessoal e social. É o que se depreende do facto de 39% dos alunos, até aqui apoiados pela Educação Especial, serem afastados do apoio especializado e empurrados para turmas de percurso curricular alternativo, cursos de educação e formação ou quando são integrados em turmas do designado ensino regular ficam sem qualquer apoio.
2) Por outro lado, assinala-se o facto de este processo de exclusão de milhares de alunos das medidas de apoio especializado ser feito, de forma desumana, pela aplicação à avaliação das necessidades educativas especiais de uma CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde), da área da saúde, que não serve para avaliar necessidades educativas.
3) Refira-se também o facto de as turmas reduzidas (turmas com um máximo de 20 alunos e nunca mais de dois alunos com necessidades educativas especiais, quando incluem alunos com estas necessidades) terem diminuído, na região centro, de forma significativa, de 2007/08 para 2008/09. Segundo este levantamento do SPRC, de um ano para o outro, desapareceram 112 destas turmas o que corresponderá, por projecção, a mais de 400 turmas, em todas as escolas da região, com reflexos directos na diminuição da qualidade da resposta educativa a todos os alunos e indirectos na "libertação" de dezenas e dezenas de horários de docentes.
4) No quadro acima, onde se apresentam os resultados globais da região, é possível constatar-se também uma notória falta de pessoal auxiliar de acção educativa (75, na amostragem, a que corresponderão mais de 300 na região). Tal contraria a propaganda do Governo/ME, que procura fazer passar para a opinião pública a ideia de que há pessoal auxiliar de acção educativa a mais nas escolas, e, por outro lado, torna claro o objectivo economicista do ME, ao publicar a Portaria nº 1049-A/2008, de 16 de Setembro, que "define critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada", com restrições que estão já a conduzir a uma redução ainda maior deste pessoal nas escolas. Note-se que muitos alunos com necessidades educativas especiais carecem de um apoio e acompanhamento sistemático deste pessoal, que desempenha importantes funções de apoio pedagógico nas escolas.
Note-se ainda que, ainda recentemente, os pais mantiveram encerrada, durante algum tempo, a Escola EB1 da Pedrulha (Coimbra), que a ASSOL (Associação de Solidariedade Social de Lafões) denunciou a cessação de um protocolo de cooperação que o ME mantinha com aquela instituição, que permitia a presença de 4 auxiliares pedagógicos no apoio a um projecto de inclusão de alunos com baixa autonomia em escolas de Oliveira de Frades e S. Pedro do Sul. Note-se ainda que, no distrito da Guarda, muitos encarregados de educação, ainda há pouco tempo, denunciaram e protestaram pela falta deste pessoal de apoio, o mesmo acontecendo no agrupamento Infante D. Henrique em Viseu, onde, ainda hoje, se verifica a falta de 20 tarefeiros (o equivalente a pelo menos dez auxiliares de acção educativa), com manifestação de grande descontentamento por parte dos pais e encarregados de educação.
5) Registe-se, finalmente, o fracasso do ME na montagem de uma rede de unidades segregadas: (unidades especializadas/de ensino estruturado ou escolas de referência para alunos com determinadas categorias de deficiência (alunos surdos, cegos, autistas ou multideficientes).
De facto, este monumental retrocesso do ME leva, já, a que sejam vários os problemas que se levantam (e "ainda a procissão vai no adro"):
• resistências de muitos pais ao afastamento dos seus filhos para escolas a mais de 70 km de distância, como acontece na Covilhã e no Fundão (Agrupamento João Franco) ou à simples mudança no processo educativo (EB1 de Cernache do Bonjardim);
• unidades superlotadas que já não conseguem acolher mais alunos, para onde foram transferidos recursos técnicos que agora fazem falta nas escolas para apoiar os alunos que ou não puderam ser transferidos por falta de vagas ou por resistência dos pais ao afastamento dos filhos (distrito de Castelo Branco).
Note-se, ainda, que há alguns casos (Agrupamento de Escolas D. Dinis - Leiria) em que os alunos, para frequentar estas unidades, fazem diariamente entre 50 e 100 km.(...)" (Conferência de Imprensa, SPRC, Guarda, 20 de Outubro de 2008)
Sem comentários:
Enviar um comentário