O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.
Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.
Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.
A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».
Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.
O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?
Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).
Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:
1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais
2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.
3) Organização do boletim da CDEP
4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR
Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.
Saudações fraternas
Pel'A CDEP
Carmelinda Pereira
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