"Falta financiamento para associações que apoiam crianças com necessidades especiais"

"Com a reforma da educação especial, que prevê a integração de todas as crianças com deficiência no ensino regular até 2013, as escolas especializadas estão a transformar-se em centros de recursos, tendo apresentado este ano, pela primeira vez, projectos de apoio educativo que vão ser desenvolvidos em parceria com os estabelecimentos de ensino regulares.
De acordo com as organizações que integram a comissão de acompanhamento da reforma da educação especial, o financiamento do ME a estes projectos vai cobrir apenas os custos com os recursos humanos, não contemplando despesas como as deslocações dos técnicos às escolas ou encargos logísticos e administrativos que afirmam dever ser assumidos pelo Estado durante a escolaridade obrigatória.

"Tememos que [este financiamento] ponha em causa a qualidade do apoio prestado às crianças com necessidades educativas especiais", disse Rogério Cação, director da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci).

O responsável sublinhou que os projectos apresentados conjuntamente pelas organizações especializadas e pelos agrupamentos de escolas tiveram em conta o número de crianças com deficiência em cada estabelecimento de ensino e o tipo de ajuda de que cada uma necessita. "Ou o trabalho de levantamento das necessidades foi muito mal feito, o que não aconteceu, ou então há muitos apoios que terão de ficar para trás", advertiu Rogério Cação.
Demarcando-se publicamente "das decisões tomadas pelo ME em matéria de apoios educativos", seis organizações que integram a comissão de acompanhamento, entre elas a Federação Portuguesa de Autismo e a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, pediram hoje à tutela uma reunião de urgência com o secretário de Estado da Educação. "O ME terá de assumir total responsabilidade pelos impactos que advierem deste financiamento", avisou o responsável da Fenacerci.
A Lusa contactou o Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento." (Informativo-Notícia 2008-09-08: Público/Lusa[Recebido por e-mail]

"Há na sociedade portuguesa um deficit de debates que faz com que, a par de assuntos exaustiva e frequentemente mal tratados, quase sempre pelas ...

«Lisboa, 9 de Setembro de 2008

Caro António Vitorino,

Faço votos de que a muito curto prazo a Fundação Respública divulgue um email para onde os cidadão, e muito em particular os militantes e apoiantes do PS, possam enviar, opiniões, sugestões e críticas.

Espero, obviamente, que estes contributos não caiam em saco roto.

Há na sociedade portuguesa um deficit de debates que faz com que, a par de assuntos exaustiva e frequentemente mal tratados, quase sempre pelas mesmas pessoas, haja outros, fundamentais para o País, em que se estabeleceram verdadeiros mantos de silêncio com a exclusão dos que para eles poderiam dar contributos válidos.

A Fundação Respública será muito bem vinda, se conseguir iniciar debates abertos e construtivos nestes domínios.

Sugiro-lhe que esteja atento à informação e opiniões que circulam nos blogues e são enviados por email. Esta informação, que complementa a da Comunicação Social, é um fenómeno novo cuja importância não pode ainda ser inteiramente avaliada mas é, certamente, muito grande.

Haverá, sem dúvida, que fazer uma triagem. O problema é o de separar o joio e saber utilizar o trigo. Será o modo como irá exercer este poder que permitirá amanhã avaliar o papel da Fundação.

Aproveitando os meios hoje existentes, adquiri o hábito, quase diário, de enviar por email textos com comentários, sugestões e críticas para algumas centenas de endereços que tenho numa agenda electrónica. Nela incluirei os endereços da Fundação e dos seus responsáveis, logo que os tenha.

Reenviarei já hoje, neste caso a si, um texto que me chegou ontem com um comentário meu.

Com as minhas melhores saudações

António Brotas»

Notícia relacionada no site da RTP: PS lança "Fundação Res Publica"