Moção da Comissão de Defesa da Escola Pública aprovada em Leiria (12/Abril)

MOÇÃO

Os professores e educadores reunidos em Leiria, ao apelo do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores", de 8 de Março em Lisboa.

Pelo contrário, ela contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes.

Portanto, ela é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa.

Por isso, consideram que a Plataforma Sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recusem assinar, no próximo dia 17 de Abril, o Memorando de Entendimento.

2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento com o ME.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.

Leiria, 12 de Abril de 2008