Pelo Direito das Crianças a Brincar

Abaixo-assinado

As crianças ainda têm direito a brincar?

"Exma. Sr.ª Ministra da Educação
Exmos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais


Este ano ficámos surpreendidos com o regresso à escola dos nossos filhos, amigos, vizinhos. Descobrimos que agora uma criança com 6 anos de idade estará obrigatoriamente 8 horas numa sala de aula, exactamente o horário de trabalho de um adulto.
Para reduzir custos, cortar no público e garantir que o privado continua a receber subsídios directos e indirectos, as câmaras municipais decidiram, sem consultar ninguém, que as actividades extracurriculares passavam de facto a ser curriculares. Ou seja, antes uma criança tinha aulas até às 15 horas e depois actividades facultativas extracurriculares e agora essas actividades são colocadas no meio das aulas. A razão é simples: antes um professor de música dava aulas numa escola das 15 às 17 e agora o mesmo professor dá aulas em várias escolas ao mesmo tempo. Assim, os alunos do 1.º ciclo têm aulas, depois música, depois aulas, depois inglês, depois ginástica, depois aulas…O resultado é que estão 8 horas numa sala de aula!

Contactámos pessoalmente várias professoras que nos confessaram que as crianças simplesmente estão «exaustas», a partir da tarde não se concentram em nada, e nós pais constatamos que as crianças chegam a casa nervosas e simultaneamente exaustas. Todos os estudos[1] indicam que as crianças que não brincam livremente, em espaços abertos e amplos várias horas por dia, têm mais probabilidade de serem hiperactivas, obesas, terem problemas de motricidade e, claro, são obviamente mais infelizes. O que nos aconteceria a nós, adultos, se estivéssemos 8 horas sempre a ouvir alguém, sentados dentro de uma sala de aula? Como se sentem os nossos filhos?

A escola que conceberam estes responsáveis políticos é improdutiva e péssima para as crianças e não tem nenhuma comparação com o que se passa em qualquer país da Europa. Na França, na Alemanha e nos colégios ricos – onde andam os filhos dos ministros – como o Liceu Francês, as crianças têm 5 horas de aulas e o resto do tempo livre.
O Estado deve arranjar espaços lúdicos para as crianças estarem da parte da tarde, mas esses espaços devem ser lúdicos e amplos e não uma espécie de estudo acompanhado permanente. Que escola é esta em que nas aulas se pinta e se canta e no recreio tem-se estudo acompanhado?
As actividades extracurriculares devem ser «extra» e não obrigatórias; devem ser garantidas pelo Estado e não através de financiamentos a privados. A quem não opta pela ditas actividades deve ser garantido que as crianças simplesmente possam ficar a brincar na escola sob a supervisão de um adulto.

Considerando que:

• Esta é uma lei incompatível com a declaração dos direitos da criança da UNESCO, adoptada pela ONU a 20 de Dezembro de 1959;
• As crianças que não têm actividade física e lúdica tem tendência para ficar hiperactivas, obesas e infelizes;
• Que a escola deve organizar actividades para os pais que não podem ficar com as crianças mas que essas actividades devem ser de facto opcionais e deixar a tarde livre para quem assim o deseja;
• Que as aulas devem ser exigentes mas o espaço de brincadeira deve ser livre, amplo,

Os encarregados de educação abaixo-assinados declaram que:

o Não aceitam que as actividades extracurriculares sejam colocadas no meio do horário das aulas.
o Não aceitam que os seus filhos estejam 8 horas seguidas em actividades lectivas, curriculares ou extracurriculares.
o Estão dispostos a avançar com uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso esta política não seja revista.

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[1] http://irrealtv.blogspot.com/2005/12/televiso-os-seus-perigos-e-criana.html; http://www.fmh.utl.pt/Cmotricidade/dm/textoscn/acriancaeojogo.pdf; Jornal Público, 13 de Novembro de 2008, artigo «Criadas entre Quatro Paredes», P2.

Sincerely,

The Undersigned

"O ambiente era igual ou pior ao de uma turma das mais indisciplinadas do ensino primário ou secundário."

O Estado da Nação

«Passei hoje toda a manhã na Assembleia da República, para assistir à discussão da petição sobre os Direitos Humanos no Tibete, de que fui o primeiro subscritor e que obteve 11000 assinaturas. Mas não é disso que venho falar. Venho falar da confirmação directa da imagem que já tinha do estado da nação, no que respeita aos seus representantes parlamentares.
Hoje era o último dia de trabalhos antes das férias parlamentares, com uma agenda cheia de debates e votações sobre projectos de lei e petições. Às 10 horas, quando abriram os trabalhos, as bancadas teriam no máximo um terço dos deputados. À medida que os vários oradores, do governo e dos partidos, tomavam a palavra, aquilo a que se assistia era o seguinte: dos escassos presentes, ninguém parecia estar a ouvir absolutamente nada; uns levavam o portátil e mandavam mails, outros falavam ao telefone, uns conversavam em pequenos grupos, alguns de costas viradas para o orador, outros liam tranquilamente os jornais: diários, desportivos, etc. Apenas interrompiam estas actividades para aplaudirem maquinalmente o orador do seu partido, voltando depois ao mesmo.
Foi só por volta do meio-dia que o hemiciclo se começou a compor e só então chegaram as figuras mais relevantes e as caras mais conhecidas dos vários partidos, com ar descontraído, palmadinhas nas costas e sorrisos cúmplices para os seus correlegionários. Foi por essa altura que a petição relativa ao Tibete começou a ser discutida. Quando a deputada do PS começou a apresentar o relatório sobre a situação no Tibete, elaborado a partir das reuniões que o grupo parlamentar dos Negócios Estrangeiros manteve connosco, o ruído das conversas era tal que ela teve de parar por duas vezes e o próprio Presidente da Assembleia, Jaime Gama, de pedir silêncio aos "senhores deputados". Sem qualquer efeito. O ambiente era igual ou pior ao de uma turma das mais indisciplinadas do ensino primário ou secundário. Em abono da verdade, ressalve-se que só a bancada do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista mantinha relativamente maior silêncio e compostura.
Seria apenas hoje, por ser o último dia antes das férias? Não. Uma amiga que lá trabalha esclareceu que é sempre assim.
Após a apresentação das várias matérias em debate, nestas circunstâncias de total alheamento e desrespeito mútuo, ia-se seguir a votação. Levantei-me e vim-me embora. Estava elucidado e só pensava que, após dois mandatos de quatro anos nesta vida, saem de lá com belas reformas para sempre.
Estou esclarecido sobre o estado da nação, espelhado no seu Parlamento, que deveria ser-lhe exemplo. Só pergunto, a mim e a vocês, se são estes os nossos representantes, se são estes que queremos como representantes. É isto democracia, partidocracia ou mediocrecracia? E o que fazemos?»

Publicada por Paulo Borges in Serpente Emplumada

Nada de violência ...

Ensino Artístico: petição à ministra em defesa dos professores da Escola Soares dos Reis, no Porto

Cartoon de Biratan

(Cartoon 'recortado' para que se possa imaginar com enorme à vontade a quem está direccionado o excelente piano ...)

"Porto, 17 Jun (Lusa) - Uma petição dirigida à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, contra a aplicação do DL 35/2007, já recolheu 1.089 assinaturas, em defesa da "qualidade do ensino artístico" na Escola Secundária Artística Soares dos Reis, no Porto. (p.f. continue a ler aqui)

[Colegas de Música, será que podem ajudar a desenvolver o tema? Reconheço que estou 'meia' por fora e ... algo cansadita ...]

Let's stop the food crisis

41,270 have signed the petition. Help us get to 100,000

“Um responsável do Banco Mundial chamou-lhe "tsunami". A directora do Programa Alimentar Mundial da ONU (Organização das Nações Unidas) definiu-a como "o novo rosto da fome". A crise gerada pela escalada de preços dos cereais é grave e está mesmo à nossa frente. Mas, como ainda não nos atingiu severamente (quase) negamos a sua existência.

Os sinais aconselham a que lhe prestemos toda a atenção, para não sermos surpreendidos quando a crise se fizer sentir a sério nos nossos bolsos. A França acaba de anunciar que as suas reservas de trigo estão esgotadas. O Brasil (o maior produtor de arroz do Mundo, juntamente com o Vietname) ameaça deixar de exportar. Nos EUA, cadeias como a Wal-Mart começaram a racionalizar as vendas de arroz e farinha. (…)” (O novo rosto da fome I JN I Causa e feito, Paulo Ferreira)

PETIÇÃO contra o Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação

[clique no título do post e será reencaminhado para a petição - para ler, na imagem]

Autoria: Escola Secundária D. Afonso Sanches

Se puderem divulgar esta Petição será uma forma de sensibilizar e informar as Pessoas ...

« Sou mãe de uma criança deficiente, que frequenta uma Escola de Ensino Especial, e conheço a realidade destas crianças e adolescentes (...)

Como todas as outras mães que se encontram na minha situação, sinto-me preocupada, angustiada e revoltada, com a postura deste Governo perante estas crianças e adolescentes diferentes (...)

Aproveito para informar que, neste momento foi lançada uma Petição on-line ao Presidente da República, para que as Escolas de Ensino Especial não acabem (...)

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Venho desta forma trazer o assunto Ensino Especial, que tem vindo a ser noticiado ultimamente pelos Meios de Comunicação Social.

Conforme tem sido divulgado, o Ministério da Educação através do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais. Desta forma, as Escolas do Ensino Especial terão um fim muito breve.

Sou mãe de uma criança deficiente, que frequenta uma Escola de Ensino Especial, e conheço a realidade destas crianças e adolescentes. O meu filho e os outros meninos que a frequentam são Felizes, e sentem-se integrados uns com os outros. Observar a evolução destas crianças é algo que nos enche a Alma.

Como todas as outras mães que se encontram na minha situação, sinto-me preocupada, angustiada e revoltada, com a postura deste Governo perante estas crianças e adolescentes diferentes.

O motivo do contacto relativo a este assunto é um apelo. Apelo para que tragam este assunto a Público, que não deixem morrer este assunto. Está em causa o Futuro de crianças e adolescentes indefesos, que precisam de nós para terem acesso aos Direitos deles.

A Luta é por todas as crianças que já estão no Ensino Especial, e que correm o risco de perder esse Direito, e por todas aquelas que poderão necessitar no Futuro de ter acesso a este Ensino.

Aproveito para informar que, neste momento foi lançada uma Petição on-line ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para que as Escolas de Ensino Especial não acabem, e que todas a crianças e adolescentes deficientes tenham lugar numa Escola preparada para as suas necessidades especiais.

Para assinar a petição basta ir a :

http://www.petitiononline.com/luis2008/

Se puderem divulgar esta Petição será uma forma de sensibilizar e informar as Pessoas, e de participar neste assunto.

A. T. P.»

Fonte: Esquerda.net

Petição pela melhoria do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro

To: Presidente da República Portuguesa

A Sua Excelência

Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva

Excelência,

A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes:

1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem).

2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE.

Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.

Contra a actual Avaliação do Desempenho da Classe Docente

Clique na imagem para assinar mas ... leia o texto completo (aqui)

Ensino Artístico Especializado - petição

"Atendendo às pretensões do Ministério da Educação de destruir a mais profícua prática de Educação Artística em Portugal, a que é proporcionada por cerca de 100 escolas, públicas e privadas, de ensino artístico especializado, tentei elaborar um texto para uma petição, dirigida ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, onde todos os interessados se possam rever (pais, alunos, professores e cidadãos) - a intransigente defesa da Educação Artística, pública e privada." (publicado por Carlos Araújo Alves em Ideias Soltas)

PETIÇÃO

LEIAM e se estiverem de acordo ASSINEM!

Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório, por favor!

Foto retirada do site associado à petição (vale a pena visitar)

"Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Desde os anos 40 do século passado que não se têm efectuado obras no Salão Nobre do Conservatório Nacional, e 62 anos de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro (para não cair), um número considerável de cadeiras totalmente destruídas, tectos com buracos, cortinas rasgadas, camarins em precárias condições, etc. Enfim num adiantado estado de degradação que ameaça chegar ao ponto de não retorno.

Como se trata de um equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional mas também como pólo dinamizador não só do Bairro Alto mas de toda a cidade de Lisboa, desde há anos que, insistentemente, se reclama, aos organismos competentes, obras!, tendo mesmo sido publicado concurso público para esse efeito (DR - 3ª Série nº 239 de 15/12/2005 – Recuperação do Salão Nobre, galeria, palco, sub-palco, salas de apoio e cobertura-1ª fase - empreitada 135/05); o qual, no entanto, viria a ser subitamente cancelado (!) , não se sabendo até à data as razões desse cancelamento.

O salão Nobre do Conservatório Nacional com os seus magníficos tectos Malhoa não poderá aguentar mais tempo sem obras de recuperação.

É preciso salvá-lo sob pena de estarmos a pactuar num crime de lesa-património.

Os cidadãos subscritores desta petição apelam assim à sensibilidade de V.Exas. para que sejam tomadas as iniciativas necessárias e urgentes que permitam salvar o que tem que ser salvo. Por favor!"