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20081210

RESOLUÇÃO APROVADA NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA (LEIRIA, 6/12)


Intervenção da CDEP no Encontro Nacional de Escolas de Leiria (6/Dez)

ASSINE e DIVULGUE A RESOLUÇÃO (Online)


Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional".

Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).

Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?

O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.

De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.

Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?

É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:


Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

20080303

APELO à MARCHA DA INDIGNAÇÃO, LISBOA - 8/MARÇO/2008


COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Todos na Manifestação Nacional de 8 de Março

Sim a uma Escola Pública para qualificar e formar as jovens gerações

Sim ao respeito pela dignidade da função docente

A grave situação em que se encontra a Escola Pública, fruto da aplicação de mais de 20 anos de “reformas” sucessivas, por todos os governos – para a adaptar às exigências das instituições da União Europeia – em conjugação com o conjunto dos problemas sociais que inevitavelmente se reflectem na vida de centenas de milhar de alunos, implicam a reorganização e refundação da Escola Pública.

Esta exigência só poderá realizar-se com a participação empenhada dos docentes, pedra angular do sistema de ensino, e em cooperação com os restantes intervenientes no processo educativo, em particular os pais e encarregados de educação.

Para se iniciar este caminho é urgente restabelecer a tranquilidade e a confiança entre os professores e educadores, o que exige a revogação ou suspensão de todos os despachos, decretos e leis responsáveis pelo mal-estar e pela legítima revolta dos docentes.

A maioria absoluta dos deputados eleitos pela população trabalhadora tem o dever de responder a esta exigência, chamando à Assembleia da República estas medidas, para as revogar ou modificar, e não continuar a subordinar-se às orientações e directivas das instituições da União Europeia.

Participemos na manifestação convocada, em unidade, por todos os sindicatos dos professores, para que esta seja mais um elo fundamental para a ligação das iniciativas dos professores e educadores, que se têm vindo a desenvolver por todo o país.

Sim a uma carreira única dos professores - Revogação do ECD!

Sim a uma avaliação formativa, para melhorar a qualidade das respostas educativas das escolas - Revogação do decreto-lei sobre a avaliação do desempenho dos docentes!

Sim a equipas pedagógicas multidisciplinares, assentes no profissionalismo responsável, na democracia e na cooperação - Revogação do decreto de gestão escolar, que institui o director e os coordenadores nomeados!

Sim às respostas educativas para todos os alunos, a começar pelos que têm problemas de aprendizagem ou pertencem à Educação especial!

Sim à cooperação com os pais e encarregados de educação!

Sim à responsabilização do Estado pelo Sistema Nacional de Ensino!

Não à sua fragmentação! Não à sua municipalização!

Sim a tudo o que de positivo a Escola de Abril construiu, dos jardins-de-infância e ATLs ao ensino superior (das ciências, às letras e às artes) - Ruptura com as directivas da União Europeia!

A Comissão de Defesa da Escola Pública, do Concelho de Oeiras

28 de Fevereiro de 2008

CONTACTOS: carmelinda_pereira@hotmail.com (telem: 966368165); degomes@gmail.com (963262578); montez.paula@gmail.com (967636341)