Mobilidade especial: - nova legislação

Diploma sobre mobilidade especial dos professores saiu hoje em "Diário da República"

(Educare apud Lusa| 2008-07-15)

'A nova legislação do ensino especial entra em vigor a partir de Setembro'

[clique para ampliar (este artigo vale a pena)]

Fonte: PrtSc de Professores preocupados com nova lei sobre ensino especial (TSF)


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"A nova legislação do ensino especial entra em vigor a partir de Setembro. O diploma da escola inclusiva pretende a passagem das crianças com necessidades educativas especiais para o ensino regular. (...)" (RV/Marta Velho, Tempos de mudança na escola portuguesa, 27-06-2008)

Estranho artigo mas não tenho tempo para analisar ... remeto a sua comparação para o parecer de Luís de Miranda Correia e não só :-):

• Sobre "Educação especial: “90% das dificuldades estão à margem”
• "Carta aberta à Senhora Ministra da Educação" [copy paste and go....] por Luís de Miranda Correia| 2007-04-10
• Luís de Miranda Correia - RTPN - Ontem
• Idem, aqui
• A 'nova' lei para a Educação Especial e não só
• "150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes"
• ... há mais ...
  

Que dia é hoje, pá? [sobre o futurista mas ultrapassado novo 319/91]

Texto a partir daqui

« Nova legislação para a Educação Especial

Foi aprovada em Conselho de Ministro do dia 27 de Setembro o novo Decreto-Lei que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e social, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.

Este Decreto-Lei visa reforçar a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos, assumindo, de forma consciente, clara e inequívoca, a promoção da qualidade de ensino num modelo de escola inclusiva, consagrando princípios, valores e instrumentos fundamentais para a igualdade de oportunidades.»