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20080620

“O Sol quando nasce é para Todos”

...
Imagem daqui

ESCOLA DA TERRA-CHÃ - Crianças de encantar escrevem histórias por Sónia Bettencourt

"Esta poderia ser uma história de encantar. Um grupo de alunos com necessidades educativas especiais criaram algumas histórias que no seu conjunto formaram o livro “O Sol quando nasce é para Todos”.
A ideia partiu de Conceição Alves Godinho, educadora de infância na Escola Básica Professor Maximino Fernandes Rocha, na Terra-Chã, no seguimento da aprendizagem de hábitos de higiene pessoal e regras de boa convivência. (...)" (A União - jornal online)

20080303

Educação Especial: algumas melhorias

«A maioria socialista deverá aprovar terça-feira alterações ao novo diploma sobre necessidades educativas especiais (NEE), criando a possibilidade de estas crianças frequentarem instituições de educação especial, caso os apoios no ensino regular se manifestem "comprovadamente insuficientes".

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República realiza terça-feira uma apreciação parlamentar àquele diploma, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, a pedido do PSD e CDS/PP.

De acordo com uma das propostas do PS entregue hoje no parlamento, a que a Lusa teve acesso, os intervenientes no processo de referenciação e de avaliação dos estudantes podem "propor a frequência de uma instituição de educação especial", nos casos em que a aplicação das medidas previstas no diploma se revele "comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno". (...)»

Fonte: Lisboa, 02 Mar (Lusa)


... importa saber se ainda se ficam, apenas, pelo apoio a NEE de carácter permanente (com tudo o que isso tem de relativo). Caso o mantenham, a desgraça é ainda enormíssima ...

Vale a pena ler a notícia toda. Há boas propostas mas ... ver para crer e atenção às NEE de carácter temporário
(com tudo o que isso tem de relativo).


20080208

'Nova Disciplina, podia ser nome de igreja, mas é a embalagem para @s professores.'

Nota: o DL 3/2008 não inventa as necessidades educativas permanentes. Elas existem de facto. No entanto, este DL vai contra convenções 'assinadas' por Portugal em matéria de Direitos Humanos. Na minha leitura, estes actos levianos poderiam dar direito a queixa em local próprio. Suponho que alguém deve estar a preparar algo ou então não se entende o silêncio avassalador. Dos professores não se espera atitude e dos sindicatos, nesta área, também não.

E mais não digo aqui ...

20080109

ISTO NÃO É ESCOLA INCLUSIVA E NÃO ENTENDO PORQUE ESTÃO TODOS CALADOS!

«Escola menos inclusiva

Foi publicado (7/01/2008) o Decreto-lei nº 3/08, que define os apoios especializados a prestar no sistema educativo.
A FENPROF lamenta que este "novo" modelo de organização da Educação Especial:
- utilize a Classificação Internacional da Funcionalidade e Saúde (CIF) para avaliar pedagogicamente os alunos;
- assuma, com demasiada clareza, que a educação especial passa a ser uma medida exclusivamente destinada aos alunos com limitações graves e permanentes;
- possa levar à manutenção do abandono e insucesso escolares, porque os alunos com necessidades educativas especiais não abrangidos pelo modelo médico-psicológico, não serão considerados pelo sistema educativo.

Assim, a FENPROF reafirma: * Que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva; * Que está em causa o direito à educação, como direito humano fundamental, colocando em risco o principio de que a escola pública é instrumento imprescindível à realização desse direito;

Vítor Gomes (Coordenador Nacional da Educação Especial)» (AQUI)
E eu pergunto:
- repararam que ficaram excluídos milhares de alunos i.e aqueles que têm Deficiência Mental?
- Há muito mais a dizer sobre tudo isto ... A FENPROF afinal ... E o SPRC nem sequer fala no assunto ... Ora bolas!
OK, mãos à obra ...

20071115

Que dia é hoje, pá? [sobre o futurista mas ultrapassado novo 319/91]

Texto a partir daqui

« Nova legislação para a Educação Especial

Foi aprovada em Conselho de Ministro do dia 27 de Setembro o novo Decreto-Lei que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e social, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.

Este Decreto-Lei visa reforçar a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade orientada para o sucesso educativo de todos os alunos, assumindo, de forma consciente, clara e inequívoca, a promoção da qualidade de ensino num modelo de escola inclusiva, consagrando princípios, valores e instrumentos fundamentais para a igualdade de oportunidades.»

20071102

É SINISTRO II


A partir daqui [artigo sobre Ed. Especial em Portugal]


"Sou docente do 1º Ciclo, pertencente ao QZP de Vila Real. Estou colocado administrativamente, desde o ano lectivo anterior, no departamento de Educação Especial do Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, em Vila Real. A realidade deste agrupamento é esta: existem 78 (setenta e oito) alunos referenciados com NEE. Estão colocados, no dito departamento, 4 (quatro) docentes do quadro de Educação Especial, e eu que, sendo docente do 1º ciclo, não tenho especialização em Educação Especial. Embora os meus colegas digam que faço um óptimo trabalho, o que é certo é que os alunos não têm um acompanhamento digno e, ainda para mais, o CAE de Vila Real e a DREN têm conhecimento desta gravíssima situação." (gaspacho, em 2007-11-02 04:21:37, comentários do SOL)

É SINISTRO

TAL COLOCAÇÃO É ILEGAL E LESARÁ GRAVEMENTE OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Foi com enorme surpresa e não menor preocupação que 140 professores [53 dos quadros de Escola e 87 dos Quadros de Zona Pedagógica] receberam, durante a tarde de 31 de Outubro, um mail da Direcção Geral de Recursos Humanos e da Educação (DGRHE/ME) informando-os de terem sido colocados no grupo de recrutamento 910 – Educação Especial.

Nada haveria a apontar à actuação do ME, se estes não fossem docentes sem qualquer formação especializada e sem qualquer tipo de experiência para prestação de serviços de educação especial. Docentes que, por não terem formação para o efeito, nem sequer puderam ser opositores a este grupo de recrutamento.

Por fim, a FENPROF coloca, mais uma vez, a questão: O que é que a equipa ministerial da educação tem contra os alunos com necessidades educativas especiais?

(02.11.07) O Secretariado Nacional

20070907

Como estamos de integração? Não estamos ... E inclusão? Nem se fala!!!

De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2003/04, já depois de aplicado o DL 6/2001 (o qual veio reduzir, em termos numéricos, a população alvo da modalidade educação especial), foram apoiados 49 406 alunos com NEE de carácter prolongado (note-se que antes da aplicação deste decreto, por exemplo no ano lectivo de 2000/01, eram apoiados, em escolas regulares mais de 75 mil alunos com NEE).

No ano lectivo de 2004/2005 beneficiaram de apoio educativo 56 646 crianças e jovens o que representa uma percentagem de cerca de 5% do total da população escolar. Do total das crianças e jovens com apoio educativo, a maior percentagem (79%) recai nas NEE de carácter prolongado (DGIDC, 2005).

Este ano, “segundo o Director-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), Luís Capucha, estão sinalizados no actual sistema de ensino cerca de 35 mil alunos com necessidades educativas especiais, mas aplicando o Sistema de Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) este número baixa para 25 mil” (Público/Lusa, 06.09.2007).

Em resumo, não é bonito atirar areia para os olhos das pessoas! E é dramático ter-se destruído uma caminhada de cerca de 30 anos em prole de uma Educação Inclusiva. É também muito feio desrespeitar a Constituição Portuguesa e a Lei de Bases da Educação, Direitos Humanos, do cidadão com deficiência e todo um conjunto de acordos e compromissos que tão necessários são para a vida e dignidade humana. Raios partam esta gente!

Nota 1: citei dados do ME e as fontes estão todas referidas neste artigo do qual fiz scanner e coloco em hiperligação.

Nota 2: recomendo vivamente a leitura dos comentários ao artigo do Público online supracitado e que podem ser lidos aqui. Desde já um bem-haja aos comentadores.