20071013

A caça às bruxas está mais do que preparada digam o que disserem

"Não se pode insultar as pessoas", reforçou Rui Pereira.

A norma citada, relativa a ofensas a órgãos de soberania, contudo, tem sido questionada por alguns juristas, nomeadamente por Vital Moreira e pelo próprio Clemente Lima, que entendem que ela pode pôr em causa a liberdade de expressão e que não merece acção penal. "
Inspector-geral da Administração Interna deixa vários recados no caso da Covilhã Público 13-10-2007 6

E na pesquisa sobre "ofensas a
órgãos de soberania" aparece NOVAMENTE o caso Guimarães:
«Uma outra hipótese será a invocação de um artigo da lei, datada de Agosto de 1974, que ainda rege o direito de reunião. Esta norma estabelece que "serão interditas as reuniões que pelo seu objecto ofendam a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania". Ou seja, os manifestantes teriam desobedecido a uma ordem da PSP, fundamentada nesta norma, por estarem a insultar o primeiro-ministro.
Quer o entendimento de que é irregular uma manifestação ocorrida sem aviso prévio, quer o entendimento de que é legítima a interdição de uma manifestação por ofensas a órgãos de soberania, são contudo duvidosos, na medida em que estes preceitos colidem com direitos superiores tutelados pela Constituição, como a liberdade de expressão e de manifestação.
É esta a tese do constitucionalista Jorge Miranda, bem como do próprio inspector-geral da Administração Interna, Clemente Lima. Num artigo intitulado "Reuniões, manifestações e actuação policial", de 2006, Clemente Lima defende o direito de reunião "sem necessidade de qualquer autorização". E acrescenta parecer "claramente inconstitucional" o artigo que proíbe "reuniões que pelo seu objecto ofendam a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas".
Protesto ocorreu em Outubro de 2006, durante um Conselho de Ministros, e teve como alvo principal o José Sócrates"» (Público aqui)


3 comentários:

Anónimo disse...

Mas que miséria é esta continuada e cada vez mais escabrosa postura de quem temos aos comandos deste canteiro?

Quem é este senhor Rui Pereira que vem dizer que o respeitinho é muito lindo quando este mesmo senhor, no cargo que ocupa, deveria estar de facto preocupado quando ele próprio pede: NÃO INSULTEM AQUELES QUE ESTÃO A DESTRUIR AS ESPERANÇAS DE MILHÕES DE PORTUGUESES?? Desculpe não percebo e tão pouco o quero ouvir muito mais tempo.

Não há a menor vergonha! Isso é o que se está a passar AO MAIS ALTO NÍVEL!

A minha liberdade de expressão ninguém a tira, venha lá quem vier.

Anónimo disse...

Descodificação do nome SOCRATES

Acaba de me chegar às mão um estudo efectuado por cientistas portugueses que descodificaram o nome SOCRATES.

Eis as conclusões do estudo:

Salazar
Outrora
Caiu;
Regressou
Agora
Transformado
Em
Socialista


O Grande Irmão e Venerável Xuxa Lista. Os irmãos (ou será seita aquilo?)

João disse...

E a Sinistra Senhora que deu o nome a este blog?
Com a simpatia que irradia (e por outros motivos, sociais, económicos, portáteis, etc) deveria encerrar este assunto, afinal trata-se de Educação, dizem.